O que é o valor venal de um imóvel?
Trata-se de uma aferição ou estimativa de preço de mercado, estabelecida pela Prefeitura Municipal do Município onde o imóvel se localiza.
A municipalidade leva em consideração para esta aferição coeficientes de variação relacionados a determinadas circunstâncias, como bairros que sofrem enchentes, melhoramentos públicos e também as características do imóvel como padrão e idade de construção, seu uso comercial ou residencial.
Qual é a base de cálculo do IPTU?
O IPTU que vc paga é um imposto criado por Lei Municipal em certa porcentagem, que varia de acordo com cada Município, tendo como base de cálculo justamente o valor venal do imóvel
O valor venal do seu imóvel supera o real valor do bem no mercado imobiliário?
Se o valor venal do seu imóvel excede o real valor de mercado do bem você está sendo onerado indevidamente e pagamento mais IPTU do que deve. Para resolver esta questão deve contratar uma empresa especializada em avaliação de imóveis capaz de emitir um laudo de avaliação, e, à partir deste documento, ingressar com procedimento administrativo de revisão de valor venal junto à Municipalidade Caso este procedimento não seja deferido, você ainda tem às mãos a possibilidade de ingressar com uma Ação Judicial de Revisão, com vistas a corrigir a distorção.