Question 1

1.	OBJETIVO

Accepted Answer

A JCunha (“escritório” ou “nós”) está comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais/informações fornecidos por clientes ou terceiros (“titular dos dados”, “titular” ou “você”) no âmbito de sua atividade jurídica.

Visando respeitar a privacidade dos dados pessoais tratados pela JCunha, nós criamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para proporcionar a você um ambiente de máxima transparência, no intuito de esclarecer como e por que coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais, bem como para esclarecer os seus direitos enquanto titular.

Question 2

2. VIGÊNCIA

Accepted Answer

A presente Política passa a vigorar a partir de 23.05.2022, por tempo indeterminado, podendo ser atualizada e/ou revisada sempre que necessário.

Question 3

3. APLICABILIDADE

Accepted Answer

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas naturais vinculadas aos clientes que já mantiveram ou ainda mantém relação com a JCunha.

Question 4

4. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha Assessoria Jurídica e Empresarial (“JCunha”, “escritório” ou “nós”) será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação jurídica estabelecida entre o escritório e você. Isso significa, sob a égide legal, que à JCunha competirá qualquer decisão referente ao tratamento dos dados pessoais.

Question 5

5.	DADOS PESSOAIS QUE SERÃO TRATADOS

Accepted Answer

Sempre em conformidade com a legislação aplicável, a JCunha poderá tratar os dados pessoais abaixo descritos:

– Dados cadastrais, de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço residencial e/ou comercial; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, CTPS, PIS, OAB, conforme aplicável); endereço de e-mail; número do telefone fixo e celular; assinatura; fotos e vídeos.
– Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha/trabalhou; profissão; cargo; escolaridade.
– Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).
– Dados financeiros: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).
– Dados sensíveis: deficiência física; laudo médico; atestado médico; filiação sindical; comunicação de acidente do trabalho – CAT; atestado de saúde ocupacional – ASO, e quaisquer outros dados que venham a ser fornecidos no contexto dos serviços prestados a você.

Vale ressaltar que os dados pessoais acima elencados serão tratados tão somente quando o contexto dos serviços prestados a você necessitar ou quando necessários para atingir as finalidades mencionadas nesta Política, exclusivamente no âmbito dos serviços jurídicos prestados pela JCunha.

As informações e os dados poderão ser coletados pela JCunha por diversas formas: diretamente com o titular, por meio de alguém relacionado ao titular (empresa que você faz parte, por exemplo), ou por meios com acesso público.
Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco. A JCunha estará sempre aberta a prestar esclarecimentos.

Question 6

6.	FINALIDADES PARA TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha processará e tratará os seus dados pessoais para a seguintes finalidades:

- Prestação de serviços jurídicos contratados pelo Cliente para defesa de seus interesses em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais;
- Assessoria e representação do Cliente nos serviços jurídicos realizados no âmbito consultivo ou contencioso; 
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Registros de despesas e atividades para a cobrança de honorários;
- Custódia de documentos para suporte a requerimentos e procedimentos fiscais, legais e de negócio;
- Cadastro dos Clientes para emissão de faturas e cobrança de honorários;
- Prospecção de Clientes via internet, redes sociais, eventos e quaisquer outras formas de contato;
- Controle de acesso físico às dependências do escritório;
- Cumprir requisito regulatório ou legal.

O objetivo aqui é destrinchar as possíveis necessidades e finalidades no tratamento dos seus dados pessoais. Caso o escritório necessite tratar os seus dados pessoais para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política, a JCunha solicitará o seu consentimento antes de fazê-lo, exceto se o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou para atender os legítimos interesses do escritório.

Question 7

7.	COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

O escritório poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

- Autoridades públicas, entidades governamentais, agências reguladoras ou fiscais competentes e autarquias;
- Provedores de serviços de tecnologia;
- Correspondentes, peritos, escritórios/advogados parceiros, auditores, pareceristas, contadores e tradutores;
- Instituições financeiras, Correspondentes Bancários, Instituições de Pagamento;
- Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;
- Delegacias de polícia;
- Cartórios no geral, fóruns e tribunais.

Question 8

8.	TEMPO DE MANUTENÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha coletará, armazenará e processará os dados pessoais do titular até que a finalidade do tratamento se exaure ou até quando não houver mais legítimo interesse ou motivo legal/regulatório que permita a retenção.

Question 9

9.	DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, todos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/18:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Leo Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

A JCunha atuará de forma diligente e cuidadosa para atender as requisições acima, esforçando-se para cumprir os direitos do titular no menor tempo possível. Mesmo assim, poderá ocorrer eventual atraso no atendimento destas requisições caso haja complexidade que o justifique ou, até mesmo, eventual rejeição do pedido caso o fornecimento das informações possa revelar algum segredo de negócio da JCunha ou em razão de obrigação legal/regulatória.

Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê ao Titular, bem como para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a coleta, o processamento e o armazenamento, entre em contato conosco pelo email privacidade@jcunha.adv.br.

Question 10

10.	LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Accepted Answer

A JCunha, por meio de seu site oficial (www.jcunha.adv.br), poderá fornecer links de acesso para sites de terceiros não filiados ao escritório. Porém, a JCunha não se responsabiliza pelo conteúdo destes websites ou pelas práticas de privacidade e confidencialidade de terceiros.

Recomenda-se que você sempre revise cuidadosamente a Política de Privacidade de qualquer site de terceiro, para se informar a respeito do tratamento dos seus dados pessoais naquela plataforma.

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