Question 1

1.	OBJETIVO

Accepted Answer

A JCunha (“escritório” ou “nós”) está comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais/informações fornecidos por clientes ou terceiros (“titular dos dados”, “titular” ou “você”) no âmbito de sua atividade jurídica.

Visando respeitar a privacidade dos dados pessoais tratados pela JCunha, nós criamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para proporcionar a você um ambiente de máxima transparência, no intuito de esclarecer como e por que coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais, bem como para esclarecer os seus direitos enquanto titular.

Question 2

2. VIGÊNCIA

Accepted Answer

A presente Política passa a vigorar a partir de 23.05.2022, por tempo indeterminado, podendo ser atualizada e/ou revisada sempre que necessário.

Question 3

3. APLICABILIDADE

Accepted Answer

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas naturais vinculadas aos clientes que já mantiveram ou ainda mantém relação com a JCunha.

Question 4

4. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha Assessoria Jurídica e Empresarial (“JCunha”, “escritório” ou “nós”) será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação jurídica estabelecida entre o escritório e você. Isso significa, sob a égide legal, que à JCunha competirá qualquer decisão referente ao tratamento dos dados pessoais.

Question 5

5.	DADOS PESSOAIS QUE SERÃO TRATADOS

Accepted Answer

Sempre em conformidade com a legislação aplicável, a JCunha poderá tratar os dados pessoais abaixo descritos:

– Dados cadastrais, de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço residencial e/ou comercial; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, CTPS, PIS, OAB, conforme aplicável); endereço de e-mail; número do telefone fixo e celular; assinatura; fotos e vídeos.
– Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha/trabalhou; profissão; cargo; escolaridade.
– Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).
– Dados financeiros: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).
– Dados sensíveis: deficiência física; laudo médico; atestado médico; filiação sindical; comunicação de acidente do trabalho – CAT; atestado de saúde ocupacional – ASO, e quaisquer outros dados que venham a ser fornecidos no contexto dos serviços prestados a você.

Vale ressaltar que os dados pessoais acima elencados serão tratados tão somente quando o contexto dos serviços prestados a você necessitar ou quando necessários para atingir as finalidades mencionadas nesta Política, exclusivamente no âmbito dos serviços jurídicos prestados pela JCunha.

As informações e os dados poderão ser coletados pela JCunha por diversas formas: diretamente com o titular, por meio de alguém relacionado ao titular (empresa que você faz parte, por exemplo), ou por meios com acesso público.
Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco. A JCunha estará sempre aberta a prestar esclarecimentos.

Question 6

6.	FINALIDADES PARA TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha processará e tratará os seus dados pessoais para a seguintes finalidades:

- Prestação de serviços jurídicos contratados pelo Cliente para defesa de seus interesses em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais;
- Assessoria e representação do Cliente nos serviços jurídicos realizados no âmbito consultivo ou contencioso; 
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Registros de despesas e atividades para a cobrança de honorários;
- Custódia de documentos para suporte a requerimentos e procedimentos fiscais, legais e de negócio;
- Cadastro dos Clientes para emissão de faturas e cobrança de honorários;
- Prospecção de Clientes via internet, redes sociais, eventos e quaisquer outras formas de contato;
- Controle de acesso físico às dependências do escritório;
- Cumprir requisito regulatório ou legal.

O objetivo aqui é destrinchar as possíveis necessidades e finalidades no tratamento dos seus dados pessoais. Caso o escritório necessite tratar os seus dados pessoais para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política, a JCunha solicitará o seu consentimento antes de fazê-lo, exceto se o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou para atender os legítimos interesses do escritório.

Question 7

7.	COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

O escritório poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

- Autoridades públicas, entidades governamentais, agências reguladoras ou fiscais competentes e autarquias;
- Provedores de serviços de tecnologia;
- Correspondentes, peritos, escritórios/advogados parceiros, auditores, pareceristas, contadores e tradutores;
- Instituições financeiras, Correspondentes Bancários, Instituições de Pagamento;
- Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;
- Delegacias de polícia;
- Cartórios no geral, fóruns e tribunais.

Question 8

8.	TEMPO DE MANUTENÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

A JCunha coletará, armazenará e processará os dados pessoais do titular até que a finalidade do tratamento se exaure ou até quando não houver mais legítimo interesse ou motivo legal/regulatório que permita a retenção.

Question 9

9.	DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Accepted Answer

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, todos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/18:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Leo Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

A JCunha atuará de forma diligente e cuidadosa para atender as requisições acima, esforçando-se para cumprir os direitos do titular no menor tempo possível. Mesmo assim, poderá ocorrer eventual atraso no atendimento destas requisições caso haja complexidade que o justifique ou, até mesmo, eventual rejeição do pedido caso o fornecimento das informações possa revelar algum segredo de negócio da JCunha ou em razão de obrigação legal/regulatória.

Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê ao Titular, bem como para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a coleta, o processamento e o armazenamento, entre em contato conosco pelo email privacidade@jcunha.adv.br.

Question 10

10.	LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Accepted Answer

A JCunha, por meio de seu site oficial (www.jcunha.adv.br), poderá fornecer links de acesso para sites de terceiros não filiados ao escritório. Porém, a JCunha não se responsabiliza pelo conteúdo destes websites ou pelas práticas de privacidade e confidencialidade de terceiros.

Recomenda-se que você sempre revise cuidadosamente a Política de Privacidade de qualquer site de terceiro, para se informar a respeito do tratamento dos seus dados pessoais naquela plataforma.

Política de Privacidade

1. OBJETIVO

2. VIGÊNCIA

3. APLICABILIDADE

4. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

5. DADOS PESSOAIS QUE SERÃO TRATADOS

6. FINALIDADES PARA TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8. TEMPO DE MANUTENÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9. DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

São Paulo

Fale Conosco

Contatos

jcunha@jcunha.adv.br

Política de Privacidade

1. OBJETIVO

2. VIGÊNCIA

3. APLICABILIDADE

4. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

5. DADOS PESSOAIS QUE SERÃO TRATADOS

6. FINALIDADES PARA TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8. TEMPO DE MANUTENÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9. DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

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