A JCunha (“escritório” ou “nós”) está comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais/informações fornecidos por clientes ou terceiros (“titular dos dados”, “titular” ou “você”) no âmbito de sua atividade jurídica.

Visando respeitar a privacidade dos dados pessoais tratados pela JCunha, nós criamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para proporcionar a você um ambiente de máxima transparência, no intuito de esclarecer como e por que coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais, bem como para esclarecer os seus direitos enquanto titular.

A presente Política passa a vigorar a partir de 23.05.2022, por tempo indeterminado, podendo ser atualizada e/ou revisada sempre que necessário.

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas naturais vinculadas aos clientes que já mantiveram ou ainda mantém relação com a JCunha.

A JCunha Assessoria Jurídica e Empresarial (“JCunha”, “escritório” ou “nós”) será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação jurídica estabelecida entre o escritório e você. Isso significa, sob a égide legal, que à JCunha competirá qualquer decisão referente ao tratamento dos dados pessoais.

Sempre em conformidade com a legislação aplicável, a JCunha poderá tratar os dados pessoais abaixo descritos:

– Dados cadastrais, de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço residencial e/ou comercial; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, CTPS, PIS, OAB, conforme aplicável); endereço de e-mail; número do telefone fixo e celular; assinatura; fotos e vídeos.

– Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha/trabalhou; profissão; cargo; escolaridade.

– Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).

– Dados financeiros: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos (tudo conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você).

– Dados sensíveis: deficiência física; laudo médico; atestado médico; filiação sindical; comunicação de acidente do trabalho – CAT; atestado de saúde ocupacional – ASO, e quaisquer outros dados que venham a ser fornecidos no contexto dos serviços prestados a você.

Vale ressaltar que os dados pessoais acima elencados serão tratados tão somente quando o contexto dos serviços prestados a você necessitar ou quando necessários para atingir as finalidades mencionadas nesta Política, exclusivamente no âmbito dos serviços jurídicos prestados pela JCunha.

As informações e os dados poderão ser coletados pela JCunha por diversas formas: diretamente com o titular, por meio de alguém relacionado ao titular (empresa que você faz parte, por exemplo), ou por meios com acesso público.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco. A JCunha estará sempre aberta a prestar esclarecimentos.

A JCunha processará e tratará os seus dados pessoais para a seguintes finalidades:

- Prestação de serviços jurídicos contratados pelo Cliente para defesa de seus interesses em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais;

- Assessoria e representação do Cliente nos serviços jurídicos realizados no âmbito consultivo ou contencioso;

- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

- Registros de despesas e atividades para a cobrança de honorários;

- Custódia de documentos para suporte a requerimentos e procedimentos fiscais, legais e de negócio;

- Cadastro dos Clientes para emissão de faturas e cobrança de honorários;

- Prospecção de Clientes via internet, redes sociais, eventos e quaisquer outras formas de contato;

- Controle de acesso físico às dependências do escritório;

- Cumprir requisito regulatório ou legal.

O objetivo aqui é destrinchar as possíveis necessidades e finalidades no tratamento dos seus dados pessoais. Caso o escritório necessite tratar os seus dados pessoais para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política, a JCunha solicitará o seu consentimento antes de fazê-lo, exceto se o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou para atender os legítimos interesses do escritório.

O escritório poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

- Autoridades públicas, entidades governamentais, agências reguladoras ou fiscais competentes e autarquias;

- Provedores de serviços de tecnologia;

- Correspondentes, peritos, escritórios/advogados parceiros, auditores, pareceristas, contadores e tradutores;

- Instituições financeiras, Correspondentes Bancários, Instituições de Pagamento;

- Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;

- Delegacias de polícia;

- Cartórios no geral, fóruns e tribunais.

A JCunha coletará, armazenará e processará os dados pessoais do titular até que a finalidade do tratamento se exaure ou até quando não houver mais legítimo interesse ou motivo legal/regulatório que permita a retenção.

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, todos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/18:

- Confirmação da existência de tratamento;

- Acesso aos dados;

- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);

- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);

- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Leo Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

A JCunha atuará de forma diligente e cuidadosa para atender as requisições acima, esforçando-se para cumprir os direitos do titular no menor tempo possível. Mesmo assim, poderá ocorrer eventual atraso no atendimento destas requisições caso haja complexidade que o justifique ou, até mesmo, eventual rejeição do pedido caso o fornecimento das informações possa revelar algum segredo de negócio da JCunha ou em razão de obrigação legal/regulatória.

Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê ao Titular, bem como para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a coleta, o processamento e o armazenamento, entre em contato conosco pelo email privacidade@jcunha.adv.br.

A JCunha, por meio de seu site oficial (www.jcunha.adv.br), poderá fornecer links de acesso para sites de terceiros não filiados ao escritório. Porém, a JCunha não se responsabiliza pelo conteúdo destes websites ou pelas práticas de privacidade e confidencialidade de terceiros.

Recomenda-se que você sempre revise cuidadosamente a Política de Privacidade de qualquer site de terceiro, para se informar a respeito do tratamento dos seus dados pessoais naquela plataforma.